A Noblle oferece uma Consultoria Jurídica completa para você e sua empresa, atende em toda a zona sul de São Paulo, demais regiões de São Paulo e todo interior, dispõe de departamento jurídico próprio, te dando mais segurança em seus negócios, entre em contato e conte com uma equipe pronta para te auxiliar.
O escopo deste trabalho é analisar, mesmo que sucintamente, quais as atribuições do departamento jurídico de uma empresa, e se ele está adstrito ao cumprimento de metas, visando o lucro, que é como se disse acima o principal objetivo da pessoa jurídica de direito privado.
O departamento jurídico, dentre outras, tem como atribuições:
a) propor ações judiciais, relativas a direitos da empresa.
b) defender a empresa, nas ações que lhe são contrárias.
c) interpor recursos perante os tribunais.
d) defender a empresa, em processos administrativos.
e) representar a empresa perante os órgãos da administração pública, direta ou indireta e perante os tribunais.
f) acompanhar o andamento das ações judiciais ou processos administrativos de interesse da empresa, inclusive em interface com os escritórios externos, fiscalizando as suas atividades.
g) redigir e analisar contratos e sugerir alterações de cláusulas que possam comprometer no futuro o patrimônio da empresa.
h) emitir pareceres, responder a consultas, analisar negócios empresariais.
i) zelar pelo cumprimento das leis.
j) emitir relatórios, subsidiar de informações a diretoria, quanto ao contingenciamento e riscos processuais.
l) auditar internamente os procedimentos de outros departamentos.
A partir de informações de ordem legal e de avaliação de risco, todos os contratos firmados pelos vários departamentos da empresa são submetidos ao departamento jurídico, o qual desempenha, ainda, a importante função de manter tais contratos atualizados, elaborando adequações impostas por lei.